{"id":92740,"date":"2024-05-10T14:50:12","date_gmt":"2024-05-10T17:50:12","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.mercuriopartners.com.br\/?p=92740"},"modified":"2024-05-10T19:53:39","modified_gmt":"2024-05-10T22:53:39","slug":"mudanca-regulatoria-geracao-distribuida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.mercuriopartners.com.br\/en\/mudanca-regulatoria-geracao-distribuida\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a Regulat\u00f3ria no Mercado de Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda"},"content":{"rendered":"

Escrito por Jo\u00e3o Vitor Faveret<\/em><\/p>\n

Em abril de 2012, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) publicou a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa (REN) 482\/2012, estabelecendo as diretrizes para o mercado de Micro e Minigera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda (MMGD), tamb\u00e9m chamada de Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda (GD). Esta modalidade permite que consumidores gerem sua pr\u00f3pria energia atrav\u00e9s de fontes de hidr\u00e1ulica, solar, e\u00f3lica, biomassa ou cogera\u00e7\u00e3o. Contudo, em virtude de limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e econ\u00f4micas, a ado\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is solares demonstrou-se predominante na decis\u00e3o dos consumidores, correspondendo a 98% das instala\u00e7\u00f5es de MMGD.<\/span><\/p>\n

Diversidade de modalidades<\/strong><\/h2>\n

Al\u00e9m das regras delimitando a caracter\u00edstica dos empreendimentos em at\u00e9 5 MW de capacidade instalada, consumidores poderiam optar por modalidades de gera\u00e7\u00e3o distintas, como: autoconsumo local, autoconsumo remoto e gera\u00e7\u00e3o compartilhada. Intuitivamente, no primeiro caso, a central geradora se encontra no mesmo local de consumo; no segundo, em locais de gera\u00e7\u00e3o e consumo destinos; no \u00faltimo, uma gera\u00e7\u00e3o repartida entre cons\u00f3rcios, cooperativas ou condom\u00ednios.\u00a0 Em todas as modalidades, a gera\u00e7\u00e3o deve ser na mesma \u00e1rea de concess\u00e3o da distribuidora da unidade consumidora.<\/span><\/p>\n

Assimetria tarif\u00e1ria<\/h2>\n

Migrar para a gera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria proporcionou in\u00fameros benef\u00edcios tarif\u00e1rios para aqueles que a aderissem. Ao se desobrigarem de remunerar integralmente as distribuidoras (cobrados apenas pelo custo de disponibilidade), consumidores-geradores (tamb\u00e9m chamados de prossumidores ou <\/span>prosumers<\/span><\/i>) abstinham-se de encargos setoriais como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico) e o PROINFA (Programa de Incentivo \u00e0s Fontes Alternativas de Energia El\u00e9trica), e eliminavam os riscos de sazonalidades das bandeiras tarif\u00e1rias. N\u00e3o obstante, uma gera\u00e7\u00e3o acima da carga poderia ser abatida da conta de luz em forma de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. Exemplificando, cada 1 kWh gerado, excedente ao volume consumido, seria convertido em um cr\u00e9dito de 1 kWh, a ser abatido de sua conta de luz futura, v\u00e1lido por at\u00e9 60 meses.\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar do \u00eaxito em acelerar a ado\u00e7\u00e3o de fontes renov\u00e1veis, precedeu-se uma relevante distor\u00e7\u00e3o no quadro regulat\u00f3rio, decorrente do ent\u00e3o modelo de compensa\u00e7\u00e3o de energia. Fundamentalmente, revis\u00f5es tarif\u00e1rias quinquenais de distribuidoras procuram equiparar as remunera\u00e7\u00f5es de agentes da cadeia, tais como transmissoras, distribuidoras e fundos setoriais. Assim, a quantia total a ser recolhida por concession\u00e1rias, ap\u00f3s reajuste tarif\u00e1rio, deve permanecer a mesma. Dessa forma, o crescimento da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda propagou um aumento direto na tarifa daqueles que n\u00e3o a aderissem, porque a remunera\u00e7\u00e3o dos agentes setoriais afeta um volume menor de consumidores. Portanto, limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas residenciais e, principalmente, o elevado grau de investimento necess\u00e1rio para implanta\u00e7\u00e3o de sistemas fotovoltaicos, acabaram por potencializar um subs\u00eddio reverso, beneficiando aqueles com maior capacidade financeira, em detrimento daqueles com renda inferior.<\/span><\/p>\n

Novo Marco Legal da GD<\/strong><\/h2>\n

Com isso, no dia 07\/01\/2022, foi sancionado o PL 5.829\/20, originando o Novo Marco Legal da GD, regido pela Lei 14.300\/2022. Visando adequar o mercado frente ao desequil\u00edbrio desencadeado pela antiga REN 482\/2012, foram introduzidas diretrizes para o c\u00e1lculo de uma nova regra tarif\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para n\u00e3o prejudicar aqueles enquadrados na regra antiga, adotou-se um per\u00edodo transit\u00f3rio. Consumidores que protocolassem a solicita\u00e7\u00e3o de acesso ap\u00f3s 07\/01\/2023 recairiam sob um novo modelo de compensa\u00e7\u00e3o de energia, enquanto aqueles que antecipassem esse marco usufruiriam da antiga regra at\u00e9 2045.<\/span><\/p>\n

Na nova modalidade de compensa\u00e7\u00e3o, consumidores ter\u00e3o que pagar um percentual do Fio B, inserido na esfera da Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o (TUSD). Atualmente, esse percentual \u00e9 de 30% do valor da TUSD, sendo incrementado escalonadamente, em passos de 15% anuais, at\u00e9 atingir 90% em 2029. Por sua vez, esse componente da tarifa tem como objetivo remunerar as distribuidoras pelo uso de sua infraestrutura. Nesse modo, quando um consumidor com gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda consome energia diretamente das redes de distribui\u00e7\u00e3o, e consequentemente se beneficia do uso da infraestrutura da concession\u00e1ria, o percentual do Fio B incorrer\u00e1 em sua conta de luz. O custo de Fio-B \u00e9 proporcional \u00e0 densidade demogr\u00e1fica de uma \u00e1rea de concess\u00e3o. Distribuidoras que englobam uma \u00e1rea extensa com poucos consumidores, possuem custos de Fio-B maiores, pois o n\u00famero de unidades que rateiam o custo de distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 menor. Em contrapartida, quanto maior a \u00e1rea de concess\u00e3o, maior o custo de implementa\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o.\u00a0 Al\u00e9m disso, cr\u00e9ditos oriundos da gera\u00e7\u00e3o excedente passam a ter validade de 30 meses.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o menos importante, a gera\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea passou a proteger consumidores com autoconsumo local do modelo atual de compensa\u00e7\u00e3o de energia. Nesse caso, no per\u00edodo em que o consumo ocorre concomitante \u00e0 gera\u00e7\u00e3o, autoprodutores locais n\u00e3o possuem exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o do Fio B, tendo em vista que n\u00e3o h\u00e1 necessidade do uso da infraestrutura da distribuidora. Contudo, enxerga-se um est\u00edmulo para o mercado de armazenamento de energia el\u00e9trica, tendo em vista que o consumo, em momentos de baixa insola\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 se aproveitar da energia armazenada.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Descubra o panorama da Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda: da REN 482\/2012 ao Novo Marco Legal. Entenda desafios tarif\u00e1rios, mudan\u00e7as e oportunidades.<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":92741,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[151,152,154],"tags":[169,307,345,346,347,348],"class_list":["post-92740","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trading","category-destaque","category-energy","tag-geracao-de-energia","tag-energia-solar","tag-geracao-distribuida","tag-mmgd","tag-gd","tag-novo-marco-legal-da-geracao-distribuida"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dev.mercuriopartners.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92740","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dev.mercuriopartners.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dev.mercuriopartners.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.mercuriopartners.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.mercuriopartners.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=92740"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/dev.mercuriopartners.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92740\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":92743,"href":"https:\/\/dev.mercuriopartners.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92740\/revisions\/92743"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.mercuriopartners.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/92741"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dev.mercuriopartners.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=92740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.mercuriopartners.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=92740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.mercuriopartners.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=92740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}