{"id":92686,"date":"2023-12-04T16:50:00","date_gmt":"2023-12-04T19:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.mercuriopartners.com.br\/?p=92686"},"modified":"2023-12-04T16:50:00","modified_gmt":"2023-12-04T19:50:00","slug":"cbam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.mercuriopartners.com.br\/en\/cbam\/","title":{"rendered":"CBAM e o est\u00edmulo ao crescimento em economias de baixo carbono"},"content":{"rendered":"<p>As implica\u00e7\u00f5es da mudan\u00e7a clim\u00e1tica global s\u00e3o discutidas tanto nos mais altos debates pol\u00edticos, quanto em conversas informais entre amigos. A urg\u00eancia do tema j\u00e1 levou \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de diferentes medidas estrat\u00e9gicas, com as particularidades de cada regi\u00e3o gerando diferentes abordagens em distintos horizontes de tempo. Em meses recentes, foi poss\u00edvel observar importantes avan\u00e7os no Brasil e no mundo em prol da agenda clim\u00e1tica. Aqui, o Sistema Brasileiro de Comercializa\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es \u2013 SBCE ganha corpo, em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e, em outubro, entrou em vigor o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (<em>Carbon Border Adjustment Mechanism<\/em> \u2013 CBAM), que tamb\u00e9m resguarda impacto em nosso pa\u00eds.<\/p>\n<p>O CBAM \u00e9 uma medida da Uni\u00e3o Europeia que refor\u00e7a os objetivos do bloco em estimular crescimento econ\u00f4mico, tendo como meta o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. Um dos principais efeitos que se pretende mitigar \u00e9 o risco de \u201cfuga de carbono\u201d (<em>carbon leakage<\/em>), em dois principais sentidos: (i) o potencial movimento de descentraliza\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias para pa\u00edses com ambiente regulat\u00f3rio menos punitivo \u00e0s emiss\u00f5es de carbono, al\u00e9m de outros impactos adversos ao meio ambiente; e (ii) o potencial movimento de importa\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima e bens em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica, dados os custos de compliance socioambiental. O objetivo central \u00e9 estabelecer um sistema que calibre um \u201cpre\u00e7o justo\u201d sobre as emiss\u00f5es de carbono geradas no processo de produ\u00e7\u00e3o, encorajando o desenvolvimento de setores industriais menos poluentes em pa\u00edses n\u00e3o pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n<p>A instaura\u00e7\u00e3o do CBAM est\u00e1 dividida em dois ciclos: fase de transi\u00e7\u00e3o, que teve in\u00edcio em outubro de 2023 e deve vigorar at\u00e9 o final de 2025 e, ap\u00f3s esse prazo, a fase final e definitiva. Nesse primeiro momento os desdobramentos do CBAM s\u00e3o aplicados a seis grupos de bens, que foram caracterizados pela alta intensidade de carbono e pelo alto risco de <em>carbon leakage<\/em>: cimento, ferro e a\u00e7o, alum\u00ednio, fertilizantes, hidrog\u00eanio e energia el\u00e9trica. Essa escolha revela um potencial impacto econ\u00f4mico e a necessidade de adequa\u00e7\u00f5es aos pa\u00edses exportadores dessas commodities, e o Brasil \u00e9 um deles. A fase de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 um per\u00edodo de testes e valida\u00e7\u00f5es e, por mais que existam obriga\u00e7\u00f5es por parte dos agentes importadores, n\u00e3o deve haver aplica\u00e7\u00e3o de penalidades.<\/p>\n<p>O CBAM recai sobre as entidades da Uni\u00e3o Europeia que importam os bens citados acima. N\u00e3o h\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de penalidades diretamente sobre os exportadores ou seus bens exportados, mas a expectativa \u00e9 que o ajuste se dar\u00e1 pela perda de competitividade desses bens diante da concorr\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n<p>De modo geral, o mecanismo funcionar\u00e1 da seguinte forma: as entidades reguladas pelo CBAM precisam registrar a quantidade de bens importados e suas emiss\u00f5es de carbono incorporadas, de acordo com metodologias que ser\u00e3o testadas e validadas durante a fase de transi\u00e7\u00e3o. Periodicamente precisar\u00e3o declar\u00e1-las em um relat\u00f3rio espec\u00edfico e, ap\u00f3s a devida contabiliza\u00e7\u00e3o, os agentes devem adquirir um n\u00famero de certificados CBAM equivalente ao montante de emiss\u00f5es de gases do efeito estufa (GEE) incorporadas nos bens importados. O pre\u00e7o desses certificados ser\u00e1 calculado em fun\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia semanal dos pre\u00e7os das permiss\u00f5es do sistema de com\u00e9rcio de emiss\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia (<em>EU Emissions Trading System<\/em> \u2013 EU ETS), expresso em euros\/tonelada de CO<sub>2<\/sub> emitida.<\/p>\n<p>Desse modo, quanto maior a intensidade de carbono dos bens importados, mais certificados CBAM o agente importador precisar\u00e1 adquirir, aumentando a composi\u00e7\u00e3o final dos custos desses produtos. Um ponto positivo \u00e9 que, se os importadores puderem provar, com base em informa\u00e7\u00f5es verificadas dos produtores, que um \u201cpre\u00e7o do carbono\u201d j\u00e1 foi pago durante a produ\u00e7\u00e3o do bem importado, o valor correspondente poder\u00e1 ser deduzido do montante final de certificados CBAM a serem adquiridos.<\/p>\n<p>Essa flexibilidade \u00e9 muito ben\u00e9fica para pa\u00edses cujos setores de atividade econ\u00f4mica j\u00e1 desenvolvem algum tipo de precifica\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de carbono na sua cadeia de produ\u00e7\u00e3o, idealmente desde a obten\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria-prima at\u00e9 a entrega para o cliente final do produto \u2013 processo <em>end-to-end<\/em>. Para manter a competitividade, deve ser essencial e estrat\u00e9gico rastrear e comprovar a pegada de carbono dessas commodities.<\/p>\n<p>O Brasil, comparado a outras grandes exportadores como a China, possui relevante vantagem competitiva em termos de matriz el\u00e9trica renov\u00e1vel, sendo a eletricidade componente essencial na cadeia de produ\u00e7\u00e3o. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel que seja necess\u00e1rio desenvolver outras alavancas de competitividade, com avan\u00e7os no arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio e nas pol\u00edticas p\u00fablicas em prol da agenda clim\u00e1tica e do desenvolvimento socioecon\u00f4mico sustent\u00e1vel. Pode-se citar, mas n\u00e3o se limitando, a substitui\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica de combust\u00edveis f\u00f3sseis por g\u00e1s natural, biocombust\u00edveis e, eventualmente, hidrog\u00eanio verde, al\u00e9m de fomento \u00e0s tecnologias para captura e armazenamento de carbono. O Sistema Brasileiro Comercializa\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es \u00e9 uma das medidas recentes que refor\u00e7a as inten\u00e7\u00f5es do Brasil em se adequar ao novo paradigma global, em um contexto de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas not\u00e1vel e que, se levado adiante, pode ajudar diversos setores diante do CBAM.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em outubro, entrou em vigor o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (Carbon Border Adjustment Mechanism \u2013 CBAM). A medida tem origem na Uni\u00e3o Europeia e refor\u00e7a os objetivos do bloco em estimular crescimento econ\u00f4mico, tendo como meta o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. 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