O Brasil possui diversas iniciativas nacionais, estaduais e municipais de combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Historicamente, sediou eventos importantes como a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, a Eco 92 – que tamb\u00e9m ficou conhecida como Rio 92 por ter ocorrido no Rio de Janeiro. Em 2005, aderiu ao Protocolo de Quioto e, em 2016, foi um dos pa\u00edses com mais projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), o cr\u00e9dito de carbono da ONU para as metas do Protocolo de Quioto, atr\u00e1s apenas da China e da \u00cdndia. Em 2012, tamb\u00e9m no Rio de Janeiro, ocorreu a Rio +20, em refer\u00eancia \u00e0 Eco 92. Durante as discuss\u00f5es da COP 21, o Brasil tamb\u00e9m desempenhou um papel de protagonista nas negocia\u00e7\u00f5es do Acordo de Paris. Contudo, o que est\u00e1 acontecendo no contexto brasileiro em rela\u00e7\u00e3o aos mercados de carbono? Confira!<\/p>\n
+ Leia tamb\u00e9m: Voc\u00ea conhece as diferen\u00e7as entre os Mercados de Carbono?<\/a><\/p>\n Como desdobramento do Protocolo de Quioto, o Brasil instituiu em 2009 sua Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima<\/a> (PNMC), buscando alinhar desenvolvimento econ\u00f4mico-social com prote\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e redu\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa (GEE). A PNMC prev\u00ea planos de a\u00e7\u00e3o setoriais, al\u00e9m de controle de desmatamento e queimadas na Amaz\u00f4nia e Cerrado. O documento ressalta a import\u00e2ncia da articula\u00e7\u00e3o das esferas federal, estadual e municipal com demais pol\u00edticas p\u00fablicas. Outras legisla\u00e7\u00f5es relevantes para a institui\u00e7\u00e3o de um Mercado de Carbono Brasileiro s\u00e3o o Novo C\u00f3digo Florestal, o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (SNUC) e o Fundo Amaz\u00f4nia.<\/p>\n Um dos instrumentos dessa Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima \u00e9 o Mercado Brasileiro de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es (MBRE), cuja regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 hoje em tr\u00e2mite na C\u00e2mara dos Deputados (PL 528\/2021<\/a>). O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, deseja votar em plen\u00e1rio at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da 26\u00aa Confer\u00eancia das Partes, a ser realizada em novembro deste ano, em Glasgow, com o objetivo de regulamentar o Artigo 6 do Acordo de Paris.<\/p>\n O projeto original pretende regular as transa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de carbono no pa\u00eds, definindo regras para o mercado volunt\u00e1rio<\/strong> de cr\u00e9ditos de carbono<\/strong> no Brasil. N\u00e3o\u00a0prop\u00f5e setores regulados nem uma precifica\u00e7\u00e3o sobre o carbono do tipo cap-and-trade<\/em> ou taxa\u00e7\u00e3o sobre carbono, mas prev\u00ea regras de convers\u00e3o das emiss\u00f5es evitadas ou removidas em t\u00edtulos (cr\u00e9ditos), que podem ser negociados com governos, empresas e pessoas f\u00edsicas que t\u00eam metas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n O PL define que s\u00e3o eleg\u00edveis ao MBRE os cr\u00e9ditos originados no Brasil, verificados e emitidos conforme os padr\u00f5es previstos na lei, que ter\u00e3o crit\u00e9rios compat\u00edveis e compar\u00e1veis \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais. Regulamenta pontos importantes como: natureza jur\u00eddica, registro, certifica\u00e7\u00e3o e contabiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos. Entretanto, existe um substitutivo que prop\u00f5e um Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es (SBCE) ao inv\u00e9s do MBRE.<\/p>\n + Leia tamb\u00e9m: Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre a precifica\u00e7\u00e3o de carbono<\/a><\/p>\n Como parte do Acordo de Paris, os pa\u00edses interessados em participar do acordo global apresentaram \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas suas Contribui\u00e7\u00f5es Nacionalmente Determinadas Pretendidas (iNDC, em ingl\u00eas). Em 2016, com a ratifica\u00e7\u00e3o do acordo, as iNDCs se tornaram NDCs, sigla em ingl\u00eas para Contribui\u00e7\u00f5es Nacionalmente Determinadas, documentos com planos de metas e a\u00e7\u00f5es para mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n Como medida de mitiga\u00e7\u00e3o, a meta de contribui\u00e7\u00e3o brasileira<\/a> foi definida em 37% de redu\u00e7\u00e3o de GEE at\u00e9 2025, com contribui\u00e7\u00e3o indicativa subsequente de 43% de redu\u00e7\u00e3o para 2030, ambas com abrang\u00eancia nacional e ano base 2005. O documento tamb\u00e9m conta com medidas setoriais adicionais para os setores energ\u00e9tico, industrial, agr\u00edcola, florestal, mudan\u00e7a do uso do solo e transporte.<\/p>\n Em dezembro de 2020, o Acordo de Paris completou 5 anos, e os pa\u00edses enviaram atualiza\u00e7\u00f5es de suas NDCs, com metas mais ambiciosas. O Brasil, 6\u00ba maior emissor de GEE do planeta, apresentou uma nova NDC<\/a> com metas numericamente iguais \u00e0s da primeira. Entretanto, a metodologia de c\u00e1lculo do invent\u00e1rio nacional foi atualizada e aprimorada, e as emiss\u00f5es de 2005 foram na realidade maiores que as calculadas \u00e0 \u00e9poca da primeira NDC, tornando as metas atuais do Brasil menos ambiciosas e permitindo maiores emiss\u00f5es.<\/p>\n O documento n\u00e3o apresenta indicativos de medidas setoriais, estrat\u00e9gias de adapta\u00e7\u00e3o ou metas de combate ao desmatamento ilegal. Entretanto, cita o Floresta + Carbono, em refer\u00eancia aos mercados de carbono volunt\u00e1rios, e anuncia neutralidade clim\u00e1tica em 2060, a depender do funcionamento dos mecanismos definidos pelo Acordo de Paris e condicionada a financiamentos internacionais.<\/p>\n O programa Floresta + Carbono<\/a> \u00e9 uma modalidade do Floresta +, do Governo Federal, que prev\u00ea o pagamento por servi\u00e7os ambientais em todos os biomas do pa\u00eds. Seu objetivo \u00e9 gerar cr\u00e9ditos de carbono atrav\u00e9s da conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de florestas nativas. \u00c9 um programa volunt\u00e1rio em que as partes envolvidas possuem autonomia para negociar os cr\u00e9ditos, que n\u00e3o ter\u00e3o rela\u00e7\u00e3o com as metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es do Acordo de Paris. O programa pretende fomentar o Mercado Volunt\u00e1rio de Floresta Nativa e modelos de gest\u00e3o sustent\u00e1vel de florestas, principalmente na Amaz\u00f4nia.\u00a0 Detentor da maior floresta tropical do mundo, o Brasil possui um enorme potencial de gerador de cr\u00e9ditos de carbono florestais, que s\u00e3o cr\u00e9ditos de maior qualidade, maior perman\u00eancia e co-benef\u00edcios, tais como preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, gera\u00e7\u00e3o de emprego, prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n No Brasil ainda n\u00e3o foi estabelecido um mercado do tipo \u201csistema de com\u00e9rcio de emiss\u00f5es\u201d (ETS cap and trade<\/em>). Contudo, h\u00e1 uma proposta resultado do Projeto PMR-Brasil, uma parceria entre Minist\u00e9rio da Fazenda e Banco Mundial. O PMR \u00e9 o Partnership for Market Readiness<\/em>, um f\u00f3rum coletivo do Banco Mundial para promover inova\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00f5es e fundos para mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o em mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\nA Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima e o MBRE<\/strong><\/span><\/h2>\n
O Acordo de Paris e a atualiza\u00e7\u00e3o da NDC Brasileira\u00a0<\/span> <\/strong><\/h2>\n
O que \u00e9 o Floresta + Carbono?<\/strong><\/span><\/h2>\n
Mas existe Mercado Regulado de Carbono no Brasil?<\/strong><\/span><\/h2>\n